O Brasil, com suas acentuadas desigualdades sociais e econômicas, promove diversificadas ações destinadas à promoção e à defesa dos direitos humanos.
A discussão sobre os direitos humanos e as ações técnicas e políticas relacionadas a esse tema, têm mobilizado a mídia nacional e, consequentemente, elevado a consciência da sociedade brasileira sobre assuntos que são extremamente importantes para a promoção da cidadania e para o respeito a esses direitos.
Recentemente, têm sido constatados avanços na promoção dos direitos humanos. Porém, apesar desse trabalho considerável e inovador de promoção de tais direitos:
ainda não existe uma clara compreensão da universalidade e da indivisibilidade dos direitos humanos – civis, políticos, sociais, econômicos e culturais;
existe um número muito alto de pessoas que continuam a encontrar grandes dificuldades no exercício de sua cidadania e de seus direitos fundamentais.
A UNESCO acredita que somente pela mobilização de todos os atores direta ou indiretamente envolvidos, será possível contribuir para a promoção da cidadania, a consolidação da democracia, a promoção da igualdade, o acesso amplo à justiça e a garantia da segurança. Esses avanços são de importância crucial para que o Brasil construa e consolide uma cultura de direitos humanos e uma cultura de paz..
Principais Instrumentos legais internacionais:
2007 – Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas: edição especial com perguntas e respostas
2006 – Convention on the Rights of Persons with Disabilities
2005 – Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos
1997 – Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos: da teoria à prática
1997 – Declaração sobre as Responsabilidades das Gerações Presentes em Relação às Gerações Futuras
1995 – Declaração e Plano de Ação Integrado sobre a Educação para a Paz, os Direitos Humanos e a Democracia
1995 – Declaração de princípios sobre a tolerância
1990 – Convention on the Rights of the Child
1948 – Declaração Universal dos Direitos Humanos
Educação em direitos humanos
A educação em direitos humanos é uma parte integral do direito à educação e está ganhando cada vez mais reconhecimento como um direito humano em si.
O conhecimento sobre os direitos e as liberdades é considerado uma ferramenta fundamental para garantir o respeito pelos direitos de todos. O trabalho da UNESCO na área de educação em direitos humanos é orientado pelo Programa Mundial para a Educação em Direitos Humanos.
A educação deve envolver valores como paz, não discriminação, igualdade, justiça, não violência, tolerância e respeito pela dignidade humana. A educação de qualidade com base na abordagem dos direitos humanos significa que esses direitos são implementados ao longo de todo o sistema de ensino e em todos os ambientes educacionais.
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Apoio aos direitos dos povos indígenas
A UNESCO está empenhada em proteger os direitos dos povos indígenas e em permitir que eles participem de maneira plena e igualitária nos âmbitos nacional e internacional. Em consonância com a Agenda 2030, que reconhece os povos indígenas como um grupo distinto e reconhece o papel que devem desempenhar nos esforços globais para construir um futuro melhor para todos.
A política da UNESCO de colaboração com os povos indígenas orienta o trabalho da Organização e assegura que suas políticas, planejamento, programação e implementação sustentam a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Os povos indígenas representam 5% da população mundial, mas encontram-se entre os 15% mais pobres do mundo. Mundialmente, eles enfrentam uma série de desafios consideráveis, incluindo migração crescente, desvantagem educacional, pressão para assimilar culturalmente outros valores, realocação forçada, violência baseada em gênero e outras formas de discriminação, pobreza, bem como acesso limitado a serviços de saúde, emprego, serviços de informação e conectividade de banda larga.
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