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Diga não à discriminação na educação, junte-se à Convenção de 1960 quando ela completar 60 anos

10/12/2020

Stefania Giannini, diretora-geral adjunta de educação da UNESCO

Na atualidade, o direito à educação está cada vez mais ameaçado e, por isso, precisa ser reforçado por todos os meios – jurídicos, financeiros, sociais e políticos.

Os instrumentos jurídicos internacionais são importantes, pois eles são capazes de estabelecer a base para se romper as barreiras nacionais que podem ser usadas como justificativas para violar os direitos humanos fundamentais, incluindo a educação.

A Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino, aprovada há exatos 60 anos pela Conferência Geral da UNESCO, é um caso em questão. Pode não ser do conhecimento geral que esse foi o primeiro e único tratado internacional juridicamente vinculante dedicado exclusivamente ao direito à educação.

Atualmente, ela está ratificada por 106 países. Isso não é o suficiente. Precisamos pressionar por sua ratificação universal, pois ter oportunidades iguais para todos na educação é uma condição para cumprir toda a Agenda 2030, bem como para construir sociedades mais inclusivas e mais justas. Quase 260 milhões de crianças estão privadas de seu direito à educação, uma crise ampliada pela COVID-19 e que atinge mais de forma mais dura os jovens mais vulneráveis e marginalizados do mundo, com consequências ao longo de suas vidas.

A ratificação da Convenção aciona medidas nacionais para ampliar a justiça social, criando condições mais favoráveis à igualdade de oportunidades. Nesse sentido, sociedades inteiras se beneficiam. Nas últimas seis décadas, são muitos os exemplos que ilustram esse círculo virtuoso, que abrangem emendas constitucionais, a adoção de leis de combate à discriminação e o estabelecimento de políticas educacionais nacionais para promover o acesso dos grupos mais vulneráveis. Reformas legislativas e marcos de ação podem remover as barreiras da injustiça e ser transformadoras, abrindo caminhos para que a educação alcance os mais necessitados e tenha valor para todos.

Contudo, isso também não é suficiente. A questão está na implementação, na medida em que os países oferecem educação gratuita e obrigatória, assim como garantem oportunidades iguais, entre outras disposições da Convenção. Isso porque deficiência, língua, gênero, etnia, pobreza e deslocamentos, entre outros, são aspectos que continuam a violar o direito à educação. E, na era da COVID-19, a falta de conectividade se tornou o principal fator de exclusão, quando um terço dos estudantes não tinha acesso a soluções de ensino à distância, enquanto 40% dos países mais pobres não eram capazes de ajudar os mais desfavorecidos a aprender durante o fechamento das escolas.

Isso exige uma reflexão sobre a ampliação do escopo do direito à educação, com base no conhecimento obtido nas últimas décadas e nas mudanças dos padrões de crescimento. Nós defendemos que o direito à educação deve abranger o nível pré-escolar, porque investir nos primeiros anos é a forma mais eficaz de combater as desigualdades; também deve englobar oportunidades de aprendizagem ao longo da vida, pois nossas sociedades são cada vez mais fundamentadas no conhecimento e impulsionadas por rápidos avanços tecnológicos. Oferecer oportunidades de aprendizagem ao longo da vida e de mudanças na carreira não é um luxo – deveria ser um direito. Finalmente, o direito à educação se tornou cada vez mais dependente da conectividade, tornando assim a inclusão digital uma chave para não se deixar ninguém para trás.

Nossa campanha “Say No to Discrimination” (Diga Não à Discriminação) tem como objetivo aumentar a conscientização sobre o poder da Convenção de 1960, de modo a fortalecer sua implementação e seu monitoramento, bem como convidar para um debate mundial sobre a natureza em constante evolução do direito à educação e sobre os perigos globais que o ameaçam. Mudança climática, deslocamentos, migração e extremismo violento são fatores que podem desarraigar a educação de forma prematura e, com isso, destruir uma jornada educacional. Uma estrutura jurídica sólida é uma pré-condição para garantir que os sistemas educacionais tenham bases mais sólidas, mais justas e mais inclusivas.

Ao longo da última década, um crescente número de países passou a fazer parte de um processo para ratificar a Convenção de 1960 – prova de sua relevância e de sua força. Assim, nós precisamos aproveitar esse impulso para fortalecer ainda mais o direito à educação e proteger os estudantes. Todas as metas da Agenda da Educação 2030 têm como premissa a proibição de todas e quaisquer formas de discriminação e o combate às desigualdades no acesso, na participação e nos resultados de aprendizagem em todos os níveis – em suma, na promoção de uma educação verdadeiramente inclusiva para todos.

 “De todas as formas de discriminação, as que ocorrem na educação são as mais perniciosas, porque afetam a própria essência dos indivíduos e da sociedade, ou seja, a formação da mente; e são também as mais abomináveis, porque as vítimas antes de mais nada são crianças”.

Essas palavras, escritas há 60 anos quando a Convenção contra a Discriminação no Ensino foi aprovada, ressoam atualmente com uma relevância assustadora. A adesão a essa Convenção é um passo essencial para colocar a educação no caminho da inclusão – que está enraizada no cumprimento do direito fundamental à educação.