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Liberdade de imprensa: UNESCO e Associação Internacional de Promotores se unem para apoiar os processos de crimes contra jornalistas

10/12/2020

A UNESCO e a Associação Internacional de Promotores (International Association of Prosecutors –IAP) firmaram uma nova parceria para promover a segurança dos jornalistas e acabar com a impunidade, bem como para reforçar o Estado de direito, por meio de um acordo apresentado em um evento online, realizado em 8 de dezembro de 2020. Como parte da nova parceria, as duas organizações lançaram um novo conjunto de Diretrizes para promotores de justiça em casos de crimes contra jornalistas, no dia 10 de dezembro, em Haia (Países Baixos), durante a Conferência do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, realizada entre 9 e 10 de dezembro de 2020.

De acordo com dados da UNESCO, cerca de 9 em cada 10 casos de assassinatos de jornalistas ocorridos no mundo não têm solução judicial. As diretrizes para promotores sobre a investigação e a ação penal em casos de crimes contra jornalistas identificam os principais elementos a serem considerados no processo de tomada de decisões quando um suposto crime é cometido contra um jornalista; as diretrizes também propõem uma série de elementos que devem ser considerados para o prosseguimento da investigação e do julgamento desses casos.

A UNESCO está empenhada em apoiar o trabalho dos promotores, para garantir que nenhum esforço seja poupado para levar à Justiça os responsáveis por ataques e crimes contra jornalistas. Jornalistas de todo o mundo devem ser capazes de realizar seu trabalho fundamental com liberdade e segurança.

Audrey Azoulay, diretora-geral da UNESCO

As diretrizes também visam a aumentar o conhecimento e as capacidades dos promotores, ao fornecer informações sobre a condução ou a supervisão das investigações e assessoria aos órgãos de aplicação da lei; identificar as etapas e determinar os procedimentos em casos de crimes contra jornalistas; e preservar a proteção das fontes jornalísticas. As diretrizes fornecem as condições específicas para a proteção de vítimas, testemunhas, imunidades e vantagens para as testemunhas colaboradoras (delatoras), além de examinar a questão do auxílio judiciário mútuo (MLA), o uso de provas eletrônicas e os pedidos de extradição em matéria penal. As diretrizes também reconhecem as especificidades dos crimes de gênero e outras formas de crimes de ódio contra jornalistas, assim como analisam o papel dos promotores em jurisdições pós-conflito e questões de justiça em situações de transição.

Essa nova colaboração promoverá o trabalho da UNESCO com atores judiciais e ampliará a formação especializada em questões relacionadas à liberdade de expressão para a esfera dos promotores. Desde 2013, sob a liderança da iniciativa de juízes da UNESCO, mais de 17 mil profissionais do Poder Judiciário e representantes da sociedade civil na América Latina, na África e nos Estados Árabes receberam treinamento em padrões internacionais e regionais relativos à liberdade de expressão e à segurança de jornalistas. Além disso, o acordo está incluído no marco da implementação do Plano de Ação da ONU sobre a Segurança de Jornalistas e a Questão de Impunidade, que visa a criar um ambiente livre e seguro para jornalistas e trabalhadores da mídia.

As Diretrizes para promotores de justiça em casos de crimes contra jornalistas foram apresentadas durante a sessão online da UNESCO durante a Conferência Mundial de Liberdade de Imprensa, para marcar o Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, que foi realizada em 10 de dezembro de 2020.

O lançamento das diretrizes marca a operacionalização do acordo assinado entre a UNESCO e a IAP em 3 de dezembro de 2020. O acordo apoia, em particular, a cooperação para abordar a questão da impunidade de crimes e ataques contra jornalistas. Como responsáveis por iniciar os processos e supervisionar as investigações criminais, os promotores públicos exercem um papel fundamental na proteção dos jornalistas que, com frequência, são ameaçados ou atacados por seu trabalho, especialmente quando investigam questões relacionadas a corrupção e irregularidades públicas.

A publicação dessas diretrizes recebeu o apoio do Programa de Multidoadores da UNESCO para a Liberdade de Expressão e a Segurança de Jornalistas (Multi-Donor Programme on Freedom of Expression and Safety of Journalists), bem como da Open Society Foundations.

O IAP, com sede em Haia, é a única organização mundial de promotores e está empenhada em definir e elevar os padrões de conduta profissional e ética para promotores de todo o mundo, ao promover o Estado de direito e o respeito aos direitos humanos, e ao aperfeiçoar a cooperação internacional entre escritórios de promotores.