Os princípios éticos da mudança climática

09/08/2019

A mudança climática não apenas ameaça nossos ecossistemas, ela enfraquece a fundação dos nossos direitos fundamentais, aprofunda as desigualdades e cria novas formas de injustiça. Adaptar-se à mudança climática e tentar mitigar seus impactos não é apenas uma questão de conhecimento científico e vontade política; exige também uma visão mais ampla de uma situação complexa.

A fim de ajudar os Estados-membros e outras partes interessadas a tomar decisões apropriadas e implementar políticas eficazes para o desenvolvimento sustentável, a adaptar-se à mudança climática e a mitigar seus efeitos negativos, a UNESCO adotou uma Declaração de Princípios Éticos em relação à Mudança Climática, em novembro de 2017.

A ética constitui o núcleo substancial de qualquer compromisso. Como uma força mobilizadora, a ética pode orientar a ação, facilitar a arbitragem, resolver interesses conflitantes e estabelecer prioridades. A ética tem a capacidade de conectar a teoria com a prática, princípios gerais com a vontade política, e a consciência mundial com ações locais.

A Declaração adotada pela UNESCO baseia-se em seis princípios éticos:

Prevenção de danos: prever melhor as consequências da mudança climática e implementar políticas responsáveis e eficazes para mitigar e adaptar-se à mudança climática, inclusive por meio do desenvolvimento e de iniciativas para a redução da emissão de gases de efeito estufa a fim de fomentar a resiliência climática.

Abordagem preventiva: não postergar a adoção de medidas para prevenir ou mitigar os efeitos adversos da mudança climática com base na falta de evidências científicas definitivas.

Equidade e justiça: responder à mudança climática de forma que beneficie a todos, em um espírito de justiça e equidade. Permitir que aqueles injustamente afetados pela mudança climática (devido a medidas insuficientes ou políticas inadequadas) tenham acesso a procedimentos judiciais e administrativos, incluindo reparações e soluções.

Desenvolvimento sustentável: adotar novos caminhos para o desenvolvimento que possibilite a preservação dos nossos ecossistemas de forma sustentável, ao mesmo tempo em que se constrói uma sociedade mais justa e responsável, mais resiliente à mudança climática. Atenção especial deve ser dada às áreas onde as consequências humanitárias da mudança climática podem ser dramáticas, como insegurança alimentar, energética e hídrica, o oceano, a desertificação, a degradação da terra e os desastres naturais.

Solidariedade: ajudar, individual e coletivamente, as pessoas e os grupos que são mais vulneráveis à mudança climática e aos desastres naturais, especialmente nos países menos desenvolvidos (PMDs) e nos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEIDs). Fortalecer a ação cooperativa oportuna em várias áreas, incluindo o desenvolvimento e a transferência de tecnologia, o compartilhamento de conhecimento e a capacitação.

Conhecimento científico e integridade na tomada de decisões: fortalecer a interface entre a ciência e a política para otimizar a tomada de decisões e a implementação de estratégias relevantes de longo-prazo, inclusive a previsão de riscos. Promover a independência da ciência e amplamente disseminar suas descobertas ao maior número possível de pessoas, para o benefício de todos.

A UNESCO tem longa experiência em ética ambiental, apoiada pela Comissão Mundial para a Ética do Conhecimento Científico e Tecnológico (COMEST), criada em 1998. Como órgão consultivo e fórum para reflexão, a COMEST publicou uma série de relatórios na última década, que ajudaram a informar o debate público. Seu relatório de 2015 serviu de base para a Declaração de Princípios Éticos em relação à Mudança Climática.

Ethical principles for climate change: adaptation and mitigation (COMEST)

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Climate change not only threatens our ecosystems, it undermines the foundation of our fundamental rights, deepens inequalities and creates new forms of injustice. Adapting to climate change and trying to mitigate its impacts are not just a matter of scientific knowledge and political will; it also demands a broader view of a complex situation.

In order to help Member States and other stakeholders to make appropriate decisions and implement effective policies for sustainable development, adaptation to climate change and the mitigation of its negative effects, UNESCO adopted a Declaration of Ethical Principles in relation to Climate Change in November 2017.

Ethics constitute the substantial core of any commitment. As a mobilizing force, ethics can steer action, facilitate arbitration, resolve conflicting interests, and establish priorities. Ethics have the capacity to connect theory with practice, general principles with political will, and global awareness with local actions.

The Declaration adopted by UNESCO is based on six ethical principles:

Prevention of harm: To better anticipate the consequences of climate change and implement responsible and effective policies to mitigate and adapt to climate change, including through  low greenhouse gas emissions development and initiatives to foster climate resilience.

Precautionary approach: Do not postpone the adoption of measures to prevent or mitigate the adverse effects of climate change on the grounds of a lack of definitive scientific evidence.

Equity and justice: Respond to climate change in a way that benefits all, in a spirit of justice and equity. Allow those who are unjustly affected by climate change (due to insufficient measures or inadequate policies) to access judicial and administrative proceedings, including redress and remedy.

Sustainable development: Adopt new paths for development that make it possible to sustainably preserve our ecosystems, while building a more just and responsible society that is more resilient to climate change. Special attention must be paid to areas where the humanitarian consequences of climate change can be dramatic, such as food, energy, water insecurity, the oceans, desertification, land degradation and natural disasters.

Solidarity: Support, individually and collectively, the people and groups most vulnerable to climate change and natural disasters, particularly in the Least Developed Countries (LDCs) and Small Island Developing States (SIDS). Strengthen timely co-operative action in various areas, including technology development and transfer, knowledge-sharing and capacity-building.

Scientific knowledge and integrity in decision-making: Strengthen the interface between science and policy to optimally aid decision-making and the implementation of relevant long-term strategies, including risk prediction. Promote the independence of science and widely disseminate its findings to as many people as possible, for the benefit of all.

UNESCO has long-standing experience in environmental ethics, supported by the World Commission on the Ethics of Scientific Knowledge and Technology (COMEST), created in  1998. As an advisory body and a forum for reflection, COMEST has published a series of reports over the past decade, that have helped to inform public debate. Its 2015 report served as the basis for the Declaration of Ethical Principles in relation to Climate Change.

Ethical principles for climate change: adaptation and mitigation (COMEST)

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