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UNESCO lança Pesquisa para Operadores Judiciais sobre IA e o Estado de Direito

16/11/2020

A Inteligência Artificial (IA) tem um enorme potencial de uso para o bem social e o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Mesmo que seja utilizada para ajudar a resolver muitas das questões sociais mais cruciais da humanidade, seu uso também tem levantado preocupações sobre violação de direitos humanos, como o direito à liberdade de expressão, direito à privacidade, proteção de dados e não discriminação. As tecnologias baseadas em IA oferecem grandes oportunidades se forem desenvolvidas de acordo com a ética, normas, e padrões universais, e se estiverem ancoradas em valores baseados nos direitos humanos e no desenvolvimento sustentável.

O uso da IA em sistemas judiciais está sendo explorado por judiciários, serviços de promotoria e outros órgãos judiciais de domínio específico em todo o mundo. No campo da justiça criminal, por exemplo, o uso de sistemas de IA para fornecer assistência investigativa e automatizar processos de tomada de decisão já ocorre em muitos sistemas judiciais em diferentes continentes.

Em resposta aos rápidos desenvolvimentos nesse campo, aos desafios e oportunidades relacionados ao aproveitamento da IA nos sistemas judiciais e suas implicações para os direitos humanos e o Estado de Direito, a UNESCO, em cooperação com seu Centro de Categoria II, o Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), e o IEEE, estão desenvolvendo uma estratégia de treinamento on-line no formato de um Curso On-line Aberto e Maciço (MOOC) sobre IA e o Estado de Direito.

Essa nova atividade integra a exitosa Iniciativa da UNESCO para Juízes, que teve participação de mais de 17 mil operadores judiciais de mais de 60 países em cursos e diálogos sobre Liberdade de Expressão, Acesso à Informação e Segurança de Jornalistas. A Iniciativa da UNESCO para Juízes assinou acordos de cooperação com a maioria dos tribunais regionais de direitos humanos, associações de magistrados e procuradores-gerais.

Esse MOOC irá estimular um diálogo participativo com os operadores judiciais sobre as inovações relacionadas a IA no sistema judicial e irá promover  conhecimento sobre inovação digital, além de destacar a importância da mensuração e produção de dados. Além disso, irá facilitar a troca de conhecimentos e compartilhamento de experiências entre os operadores judiciais sobre inteligência artificial, normas e padrões existentes (hard e soft law) no campo e suas implicações para os direitos humanos, destacando os estudos de caso existentes e as boas práticas que traduzem os princípios éticos na prática, tanto em termos do uso de IA nos sistemas judiciais quanto em casos envolvendo IA com impacto nos direitos humanos.

De forma geral, o MOOC fortalecerá as capacidades dos operadores judiciais de resolver questões relacionadas a IA em seu domínio, garantir que estejam equipados com as informações e conhecimentos necessários sobre sistemas de justiça preventiva baseados em IA e que os serviços de promotoria, em casos relacionados a IA, estejam cientes das leis internacionais de direitos humanos no que se refere à tecnologia de IA e riscos correlatos.

Nesse sentido, está sendo lançada uma pesquisa, em sete idiomas, para entender as necessidades dos atores judiciais em todo o mundo. Os resultados da pesquisa informarão o desenvolvimento do curso on-line, que será lançado em 2021. A pesquisa está disponível on-line até 15.12.2020

Link da pesquisa: https://survey.unesco.org/2020/index.php?r=survey/index&sid=799166&lang=pt

Mais informações sobre o projeto de IA e o Estado de Direito em: https://en.unesco.org/artificial-intelligence/mooc-judges