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UNESCO lança versão em português de seu kit de ferramentas para o judiciário na África

17/09/2021

Como parte do projeto que está sendo implementado para fortalecer o papel dos atores judiciais na África, quanto às normas internacionais e regionais sobre liberdade de expressão e segurança de jornalistas, a UNESCO lançou a versão em português das Normas jurídicas sobre liberdade de expressão: guia prático para o poder judiciário na África.

O guia prático fornece uma compreensão teórica e prática sobre as principais questões relativas aos direitos à liberdade de expressão, acesso à informação e segurança dos jornalistas. Destinado a juízes, promotores, advogados e outros atores jurídicos, bem como a representantes da sociedade civil e às organizações de mídia, o guia prático oferece uma visão geral das normas internacionais e da jurisprudência regional sobre esses direitos fundamentais, bem como de seus desafios jurídicos contemporâneos, em particular na era digital.

Por meio de seis módulos abrangentes, o guia prático se concentra em: (1) marcos jurídicos internacionais e regionais; (2) restrições legítimas à liberdade de expressão; (3) direito de acesso à informação; (4) a segurança dos jornalistas e a questão da impunidade; (5) proteção à liberdade de expressão na era digital; e (6) uma perspectiva de gênero à liberdade de expressão.

Já disponível em inglês e francês, a versão em português do guia prático será destinada em especial a atores judiciais e institutos de formação judiciária de países lusófonos na África, a fim de reforçar seus conhecimentos e capacidades nessas questões fundamentais.

Este recurso contribui para a implementação do Plano de Ação das Nações Unidas sobre Segurança de Jornalistas e a Questão da Impunidade, aprovado pelo Conselho Executivo da ONU em 2012 e reconhecido pela Assembleia Geral da ONU em 2013, e que visa a criar um ambiente livre e seguro para jornalistas e profissionais da mídia. O Programa de Multidoadores da UNESCO para a Liberdade de Expressão e a Segurança de Jornalistas, a rede Open Society Foundations, a Agência Dinamarquesa de Desenvolvimento Internacional (Danida) e o Ministério das Relações Exteriores do Japão apoiaram a publicação.

Desde 2013, a Iniciativa de Juízes da UNESCO ampliou as capacidades de atores judiciais em relação às normas internacionais e regionais relativa à liberdade de expressão, ao acesso à informação e à segurança de jornalistas em várias regiões de todo o mundo. Mais de 23 mil profissionais, incluindo juízes, promotores e advogados foram formados sobre essas questões, principalmente por meio de uma série de cursos online abertos e massivos (MOOCs), treinamentos no local de trabalho, workshops e a publicação de vários guias práticos e diretrizes.