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A UNESCO reafirma a necessidade da Universalidade da Internet em meio a crescentes ameaças

17/07/2020

A pandemia de Covid-19 tem lembrado o mundo sobre a importância da Internet como uma janela para a educação, o acesso à informação, saúde, cultura e a inúmeros outros aspectos da vida diária.

O Mapa para a Cooperação Digital do Secretário-Geral da ONU, lançado em junho de 2020, enfatiza o papel crucial da tecnologia digital no mundo durante e após a pandemia, e nossa responsabilidade coletiva de conectar quem não está conectado, proteger os vulneráveis e marginalizados e respeitar os direitos humanos na era digital.

O hiato digital entre quem está online e offline está ameaçando se tornar a nova face da desigualdade, reforçando desvantagens sociais e econômicas. Um fluxo livre de informações digitais para todos, e em todos os lugares, é uma questão de vida ou morte se as pessoas não puderem acessar informações essenciais de saúde – e informações confiáveis de forma mais ampla.

Contudo, nas últimas semanas, tem se observado o aumento de tendências que restringem espaços para uma Internet aberta e livre.

À medida que surgem restrições online ao redor do mundo, a universalidade da Internet está em perigo. Diante da pandemia e mesmo com a existência de leis internacionais que permitem poderes emergenciais em resposta a ameaças significativas, a Unesco está convencida de que os direitos humanos não devem ser comprometidos e que uma Internet não fragmentada é de interesse global.

Diretor-geral adjunto para comunicação e informação da Unesco, Moez Chakchouk

Temos testemunhado, por exemplo, o bloqueio de aplicativos móveis, enquanto leis de segurança nacional têm aumentado os receios da fragmentação da Internet, assim como das restrições aos direitos humanos, notavelmente a liberdade de expressão, liberdade de associação, acesso à informação, a não discriminação e proteção de dados e a privacidade online.

Em algumas regiões, os shutdowns ou “desligamentos” da Internet continuam a negar acesso a milhões de pessoas, em um momento em que o acesso à informação não é apenas necessário, mas também vital.

As leis e políticas públicas para combater a desinformação ou “fake news”, de forma geral, têm sido muito amplas, ultrapassando as condições restritas sob as quais a liberdade de expressão pode ser limitada, conforme estabelecido pelo direito internacional.

Essas condições enfatizam a relevância da aprovação unânime dos 195 países-membros da Unesco, em 2015, do conceito da Universalidade da Internet. O marco de referência da universalidade da Internet defende os quatro princípios DAAM (ROAM, em inglês) – o que significa que a Unesco defende uma Internet baseada em Direitos humanos, que seja Aberta, Acessível a todos e governada pela participação de Múltiplas partes interessadas. De acordo com o mandato constitucional da Unesco de promover a liberdade de expressão e o acesso à informação, o conceito da universalidade da Internet norteia o trabalho da Unesco sobre a governança digital.

Assim, a Unesco toma uma posição forte em defesa dos princípios DAAM – baseados em normas internacionais – como um marco de referência holístico e um conjunto de recomendações enquanto protege todos os direitos de forma indivisível, e também considerando seu impacto na preservação da abertura e acessibilidade da Internet no espírito da participação de múltiplas partes interessadas nas normas, regulamentos e programas que governam as tecnologias digitais.