Os princípios éticos da mudança climática
A mudança climática não apenas ameaça nossos ecossistemas, ela enfraquece a fundação dos nossos direitos fundamentais, aprofunda as desigualdades e cria novas formas de injustiça. Adaptar-se à mudança climática e tentar mitigar seus impactos não é apenas uma questão de conhecimento científico e vontade política; exige também uma visão mais ampla de uma situação complexa.
A fim de ajudar os Estados-membros e outras partes interessadas a tomar decisões apropriadas e implementar políticas eficazes para o desenvolvimento sustentável, a adaptar-se à mudança climática e a mitigar seus efeitos negativos, a UNESCO adotou uma Declaração de Princípios Éticos em relação à Mudança Climática, em novembro de 2017.
A ética constitui o núcleo substancial de qualquer compromisso. Como uma força mobilizadora, a ética pode orientar a ação, facilitar a arbitragem, resolver interesses conflitantes e estabelecer prioridades. A ética tem a capacidade de conectar a teoria com a prática, princípios gerais com a vontade política, e a consciência mundial com ações locais.
A Declaração adotada pela UNESCO baseia-se em seis princípios éticos:
Prevenção de danos: prever melhor as consequências da mudança climática e implementar políticas responsáveis e eficazes para mitigar e adaptar-se à mudança climática, inclusive por meio do desenvolvimento e de iniciativas para a redução da emissão de gases de efeito estufa a fim de fomentar a resiliência climática.
Abordagem preventiva: não postergar a adoção de medidas para prevenir ou mitigar os efeitos adversos da mudança climática com base na falta de evidências científicas definitivas.
Equidade e justiça: responder à mudança climática de forma que beneficie a todos, em um espírito de justiça e equidade. Permitir que aqueles injustamente afetados pela mudança climática (devido a medidas insuficientes ou políticas inadequadas) tenham acesso a procedimentos judiciais e administrativos, incluindo reparações e soluções.
Desenvolvimento sustentável: adotar novos caminhos para o desenvolvimento que possibilite a preservação dos nossos ecossistemas de forma sustentável, ao mesmo tempo em que se constrói uma sociedade mais justa e responsável, mais resiliente à mudança climática. Atenção especial deve ser dada às áreas onde as consequências humanitárias da mudança climática podem ser dramáticas, como insegurança alimentar, energética e hídrica, o oceano, a desertificação, a degradação da terra e os desastres naturais.
Solidariedade: ajudar, individual e coletivamente, as pessoas e os grupos que são mais vulneráveis à mudança climática e aos desastres naturais, especialmente nos países menos desenvolvidos (PMDs) e nos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEIDs). Fortalecer a ação cooperativa oportuna em várias áreas, incluindo o desenvolvimento e a transferência de tecnologia, o compartilhamento de conhecimento e a capacitação.
Conhecimento científico e integridade na tomada de decisões: fortalecer a interface entre a ciência e a política para otimizar a tomada de decisões e a implementação de estratégias relevantes de longo-prazo, inclusive a previsão de riscos. Promover a independência da ciência e amplamente disseminar suas descobertas ao maior número possível de pessoas, para o benefício de todos.
A UNESCO tem longa experiência em ética ambiental, apoiada pela Comissão Mundial para a Ética do Conhecimento Científico e Tecnológico (COMEST), criada em 1998. Como órgão consultivo e fórum para reflexão, a COMEST publicou uma série de relatórios na última década, que ajudaram a informar o debate público. Seu relatório de 2015 serviu de base para a Declaração de Princípios Éticos em relação à Mudança Climática.
Ethical principles for climate change: adaptation and mitigation (COMEST)
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